Comprei um pacote de viagem pela internet, quais os meus direitos?

Por Cibele Figueira Costa, 02 de junho de 2023

Comprei um pacote de viagem pela internet, quais os meus direitos?

Letícia Rodrigues Advocacia

Nos dias de hoje, com a facilidade de acesso à internet, é cada vez mais comum que as pessoas comprem pacotes turísticos online. 

Essa praticidade traz inúmeras vantagens, mas também pode gerar dúvidas e preocupações quanto aos direitos dos viajantes. 

É necessário que você conheça os principais aspectos legais envolvidos na compra de pacotes turísticos pela internet e a importância da cautela na escolha das agências de viagens e conhecimento das condições dos pacotes adquiridos.

Ao adquirir um pacote turístico pela internet, é importante que o consumidor esteja ciente de que está estabelecendo um contrato com a agência de viagens. Assim, aplicam-se as regras do Código de Defesa do Consumidor, que garantem direitos fundamentais aos viajantes. 

Dessa forma, as agências de viagens são obrigadas a fornecer informações claras e detalhadas sobre o pacote turístico, tais como destinos, hospedagem, transporte, alimentação e itinerário.

É essencial que o consumidor esteja ciente de todos os serviços e condições oferecidas antes de efetuar a compra. Tenha certeza de todos os detalhes que estão incluídos nos pacotes adquiridos, como o número de diárias, refeições e passeios oferecidos.

Você sabia que possui direito ao arrependimento? 

Conforme o Código de Defesa do Consumidor, o consumidor tem o direito de se arrepender da compra do pacote turístico, desde que o faça em até 7 dias contados a partir da data da contratação. Nesse caso, a agência de viagens é obrigada a restituir integralmente o valor pago.

Além disso, é necessário ter precauções na hora de escolher a agência de viagens. Aconselha-se pesquisar a idoneidade das empresas de turismo, verificando se há reclamações registradas contra elas. 

É muito importante que o consumidor guarde folhetos e outros materiais que possam servir como prova em caso de necessidade futura, como comprovantes de pagamento, e-mails de confirmação e informações divulgadas pela agência de viagens.

Por fim, os viajantes devem estar cientes de seus direitos e das responsabilidades das agências de viagens. A legislação brasileira oferece proteção ao consumidor, garantindo informações claras, direito ao arrependimento e reparação de danos em caso de problemas.

Esteja bem informado, exerça seus direitos, desfrute de suas viagens com tranquilidade e, em caso de problemas, não deixe de consultar um advogado de sua confiança!

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